Home- busca: Cristiana dos Santos Silva e Wilson Roberto Areas
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 15:29
Julgamento de recurso discute exigência antecipada de ICMS por meio de decreto tem pedido de vista
O caso teve repercussão geral reconhecida por meio do Plenário Virtual, e o relator aceitou o pedido do Estado de São Paulo para ingressar no processo como amigo da Corte (amicus curiae)
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 10:49
Vedada cobrança de taxa de conveniência em venda de ingressos
As empresas estão proibidas de cobrar taxa de conveniência sobre o preço dos ingressos que distribuem
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 17:02
Crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico
Habeas corpus
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 16:40
Trabalhador é indenizado por divulgação de exame que o apontou como usuário de drogas
Na reclamação trabalhista, o empregado afirmou ter sofrido humilhação e danos psicológicos
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 11:57
Turma não considera discriminatório pagamento diferenciado de vantagens na Eletronorte
O relator do processo, destacou que o edital do concurso prestado pelo autor da ação previa que a prestação de serviços seria regida pela Resolução 9/96 do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE), que regulou a concessão de vantagens ao pessoal das estatais federais
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 10:45
TSE nega recurso de Arruda para concorrer a governador do DF
TRE declarou Arruda inelegível com base na lei de inelegibilidade incluída pela Lei da Ficha Limpa
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 12:45
Plenário deve votar projeto que permite desconto no comércio para pagamento à vista
Texto suspende a Resolução 34/1989 do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC) que proíbe a variação de preços
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 13:00
As consequências do recurso do mensalão
Se Supremo rejeitar, 22 condenados poderão ser presos ainda este ano
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2013 - 15:15
Justiça condena seguradora a pagar indenização a gari
A empresa de seguros e previdência Unibanco AIG foi condenada a indenizar no valor de R$ 9.055,00 por danos morais
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 10:00
Entrevistas secretas de concurso para juiz são ilegais
Para o CNJ, apesar de tradicionais, as entrevistas afrontam princípio constitucional da impessoalidade
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 18:20
MP move ações para obrigar fabricantes a informar presença de transgênico em biscoitos
MPSP ajuizou duas ações civis públicas duas fabricantes de biscoitos que não informam presença de organismos geneticamente modificados em sua composição
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 20:20
Semanas de conciliação realizaram 1,2 milhão de audiências
O total de audiências permitiu a formalização de 574 mil acordos em valores homologados que somaram R$ 3,5 bilhões
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:14
Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite
A incidência da tarifa ocorre quando o consumidor efetua uma retirada de dinheiro de sua conta bancária ou faz um pagamento através de cartão de débito, crédito ou cheque, e o saldo em conta é inferior ao valor retirado ou pago
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 17:17
Município da região das Missões condenado por assédio moral em ambiente de trabalho
Durante vários meses, o autor foi obrigado a ficar ocioso durante o horário de trabalho. Ao mesmo tempo, por determinação, funcionários não habilitados para a atividade foram designados para realizar serviços que seriam da atribuição do requerente
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 19:11
1ª Turma concede liberdade a tabeliães capixabas presos preventivamente com mãos e pés algemados
Foram condenados à pena de dois anos e seis meses em regime inicial fechado acusados por prática do crime de quadrilha.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 17:46
Pedido de adoção poderá ter parecer do Ministério Público
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 11:21
CCT aprova criação de prontuário médico eletrônico nacional
O projeto modifica a Lei 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), para incluir um novo título, referente à informatização de todo o sistema.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 11:57
Concessionária é condenada por interromper telefonia móvel e cobrar roaming internacional indevido
Em decisão unânime, a 10ª Câmara Cível do TJRS confirmou a inexistência de débito relativo a roaming internacional não consumido por médico.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente circunstanciado. Presença de indícios de autoria.
Modus operandi que indica a periculosidade do agente e evidencia a necessidade de acautelar o meio social. Decreto devidamente fudamentado. Segregação motivada na garantia da ordem púvlica. Ordem denegada.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 11:43
Mensalão: Supremo mantém ato que permitiu a substituição de testemunha não localizada
Os ministros entenderam que o ordenamento jurídico brasileiro admite a substituição de testemunha não localizada.
